MPCE realiza nova audiência para verificar compromisso assumido pela secretaria da saúde de fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), realizam na próxima quinta-feira (11), às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1.100 -José Bonifácio), audiência pública para identificar se o compromisso firmado pela Secretaria da Saúde de Fortaleza com relação ao abastecimento de medicamentos e insumos nos postos de saúde da Capital foi cumprido.

Em audiência realizada no último dia 14, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza solicitou o prazo de 15 dias para solucionar o problema do desabastecimento dos postos de saúde, e se comprometeu a encaminhar relatório até o dia 1º de junho especificando os insumos e medicamentos adquiridos, com os respectivos quantitativos e unidades de saúde contempladas.

No relatório apresentado, a SMS informou que: “levando em conta as principais patologias e comorbidades da população em geral, foi definido pela equipe técnica da SMS um rol de 71 itens, que foram considerados essenciais para os 93 Postos de Saúde, e os demais medicamentos, da lista de 168, estão distribuídos em unidades estratégicas das seis Regionais da Secretaria de Saúde”. Além disso, a SMS apresentou balancete dos medicamentos adquiridos e saldos existentes nas farmácias de todos os postos de saúde da capital, no último dia 28 de maio, afirmando que os itens que não foram prontamente abastecidos estão com previsão de entrega para o prazo máximo até esta sexta-feira, dia 

A audiência a ser realizada no próximo dia 11 de junho tem o objetivo de verificar, junto aos Conselhos de Saúde e outros órgãos e entidades da área da saúde, a efetividade do abastecimento dos postos com medicamentos e insumos.

Serão notificados para comparecer à audiência: a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, as Coordenações Regionais da Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, os Conselhos Regionais de Saúde do Município de Fortaleza, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN-CE), o Conselho Regional de Odontologia (CRO-CE), o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (SIMEC), o Sindicado dos Odontologistas do Estado do Ceará (SINDIODONTO), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SINTSAF), o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SINDSAÚDE). A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Municipal de Fortaleza, serão convidados para a acompanhar a audiência. 

Da Assessoria de Imprensa