Palestra Abordou Temática das Revisões Contratuais do STJ

Abordando a questão das revisões contratuais e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça, a palestra promovida (20/12) pela coordenação do Curso de Direito das Faculdades INTA contou com forte presença de estudantes e pessoas ligadas ao mundo jurídico. O auditório do SESI/SENAC foi palco das falas do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Carlos Ferreira e, do Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Otávio Luiz Rodrigues Júnior.

Presente a palestra o diretor-presidente das Faculdades INTA, Oscar Rodrigues, abriu o evento parabenizando a iniciativa da coordenadora do Curso de Direito, Doutora Fernanda Afonso, além de colocar que a meta do INTA é transformar o Curso de Direito da faculdade em uma referência do Estado e região. “Iniciativas como estas nos dão a certeza que em breve o Curso de Direito do INTA alcançará nossa meta de ser o número um do Ceará´´, destacou o diretor.

O Ministro Antônio Carlos Rodrigues iniciou sua explanação falando sobre a importância do entendimento da relação e diferenças nas revisões contratuais ligadas ao código civil e ao código defesa do consumidor. “É fundamental o estudo das jurisprudências do STJ para proporcionar maior fundamentação das solicitações de revisões contratuais”, colocou.

Já o Professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior destacou o conflito entre segurança jurídica e o papel da justiça. ” Quem contrata tenta prevê as conseqüências dos atos. Por isso é importante debatermos os limites das revisões contratuais para que elas não caiam na subjetividade”, frisou.

evento-direito-2Segundo a coordenadora do Curso de Direito das Faculdades INTA, Fernanda Afonso, o principal objetivo do evento foi o estímulo à extensão curricular dos estudantes. “Nosso intuito é estimular a pesquisa e principalmente as atividades de extensão. Palestras, debates e seminário são tão importantes para a formação dos nossos estudantes, quanto as aulas do dia a dia” destacou a doutora.

Também acompanharam as palestras o deputado federal Moses Rodrigues (PPS), o ex-governador do Ceará, Doutor Lúcio Alcântara, deputado estadual Leonardo Araújo de Sousa (PMDB/CE), além do presidente da Câmara de Vereadores de Sobral, José Crisóstomo Barroso Ibiapina e vereadores dos municípios da região.