sábado, 27 de maio de 2017

Câmara recebe pedido de CPI para investigar doações políticas do JBS


O deputado Cabo Sabino (PR-CE) apresentou nesta quinta-feira (25) requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as doações de campanha feitas pelas empresas do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. No total, 189 deputados assinam o pedido.

O requerimento inclui a investigação de contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e supostos crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e ingerência no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O pedido de CPI está baseado na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, feita à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato.

Com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Regras
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as CPIs são criadas mediante requerimento de 1/3 dos deputados para a apuração de fato determinado e por prazo certo. As regras vigentes permitem o funcionamento de cinco comissões ao mesmo tempo. Uma sexta CPI só pode ser criada por meio de projeto de resolução.

Atualmente, a única CPI em funcionamento na Câmara é a da Funai 2. Ela terminaria nesta sexta-feira (26) e teve o prazo prorrogado por 30 dias, para a votação do relatório final. Outros cinco pedidos de CPI, apresentados neste ano, aguardam decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Agência Câmara Notícias


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