AL dá urgência para aumento de IPVA e de imposto sobre gasolina e bebidas

A Assembleia do Ceará aprovou, agora há pouco, regime de urgência para proposta que aumenta em até 11% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e "artigos de luxo". Com isso, tramitação do projeto tem que ser concluída até a próxima quinta-feira, 26.

Votação da urgência, que terminou em 21 votos favoráveis contra dez contrários, provocou bate-boca na sessão da Casa, com tentativa de obstrução pela oposição. Governo Camilo Santana (PT) pretende elevar ainda, em até 1,5%, alíquotas do ICMS sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, fraldas e escova dental, no entanto, terão redução da alíquota do ICMS.

A oposição criticou adoção do regime de urgência, argumentando que a complexidade da proposta exigia maior tempo de debates. O governo, no entanto, destaca que a ação é necessária para garantir equilíbrio fiscal do Estado. Com mudança, preço da gasolina pode ir para R$ 3,73.

Durante a votação, Ely Aguiar (PSDC) chegou a bater boca com Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão. “Quando é para o governo, o senhor (Tin Gomes) é câmera lenta para cortar o tempo. Quando é para a oposição, é um verdadeiro Rubens Barrichello”, disse, provocando resposta do colega.

Gasolina em alta

De mais impacto na vida do cearense, a proposta do Governo é de elevar o ICMS da gasolina de 25% para 27%. Já o de serviços de telecomunicação, de 25% para 28%. Sobre ambos, ainda incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o que resulta em alíquotas totais de 29% e 31% respectivamente.

Bebidas alcoólicas também terão alíquota elevada de 25% para 27%, enquanto tabaco vai de 25% para 28% - sobre esses produtos também há a incidência dos 2% do Fecop. Já as alíquotas de maior alta são as de rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, além de partes e peças desses produtos. Para estes itens a alíquota passará de 17 % para 28% segundo a proposta.

Mauro justificou que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem esporte, saúde e prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. O que ele classificou de “justiça fiscal”.

Veículos

proposta de aumento do IPVA não atinge automóveis de até 100 cavalos - maioria no Ceará - comum em motores 1.0 e 1.4, que se manterão com 2,5%. Mas o Governo quer que, a partir de 2017, a alíquota para os automóveis com 100 até 180 cavalos suba de 2,5% para 3%. Já para os que têm potência maior que 180cv, alíquota deve ir de 2,5% para 3,5%.

Líderes do governo destacaram também que não serão atingidas motocicletas com até 125 cilindradas, cuja alíquota é de 2%. Mas esse índice vai de 2% para 3% no caso das que têm até 300cc e de 2% para 3,5% para as que estão acima. “A moto do trabalhador, que é mais carente, que é a cinquenta cilindradas, não vai aumentar”, diz Júlio César Filho (PTN).


Redação O POVO Online