O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faz um alerta aos gestores municipais quanto ao processo de revisão cadastral das famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com dados desatualizados devem procurar os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) ou postos de atendimento das prefeituras para atualizarem seus dados.
No mês passado foi iniciado o cancelamento da TSEE para quem não realizou a atualização. Caso a família beneficiária já tenha atualizado o cadastro entre fevereiro e junho, ela deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua região para regularizar o serviço. As gestões municipais não precisam encaminhar qualquer documentação às distribuidoras.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproximadamente 9 milhões de famílias mantiveram o desconto na conta de luz em 2014, graças aos esforços dos municípios e ao empenho das próprias famílias em atualizar as informações cadastrais. O desconto na conta de luz é destinado às famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenha em sua composição familiar algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto concedido varia de 10 a 65% conforme o consumo de energia.
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