Uma comissão formada por sete deputados recebeu, na manhã desta terça-feira (30/06), representantes de organizações e movimentos pela defesa dos direitos da criança e do adolescente que criticam a redução da maioridade penal no Brasil.
O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), e os deputados Elmano Freitas (PT), Bethrose (PRP), Rachel Marques (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Zé Ailton Brasil (PP) reuniram-se com os representantes para ouvir as demandas apresentadas por eles. Os manifestantes disseram ser contrários à redução da maioridade penal e à flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de defender a qualificação das políticas públicas para a juventude.
De acordo com a diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Germana Amaral, a redução da maioridade penal já existe no Brasil com a implantação dos centros educacionais para jovens em conflito com a lei. “Ser jovem no Brasil, hoje, é sinônimo de crime. Queremos apenas a qualificação das políticas públicas para a juventude, como a implementação do Plano Nacional de Educação”, defendeu.
A presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada Bethrose, leu o manifesto entregue pelas entidades durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (30/06).
“Prender não diminui a violência, já que hoje temos mais de 20 mil adolescentes nas instituições de internação. Modificar a lei, por meio da redução, fará o sistema prisional do País mudar para pior, pois serão mais de 20 mil adolescentes no sistema prisional”, afirmou a parlamentar. Segundo o texto, a juventude é a maior vítima da violência, pois 80 pessoas, entre 15 e 29 anos, são assassinadas todos os dias.
Fonte:Agência de Notícias da Assembleia
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