domingo, 8 de março de 2015

Abertura de inquérito não representa juízo antecipado, diz Teori Zavascki




Com relação à lista do Lava-Jato, que tem o nome do ex-deputado José Linhares e do deputado Aníbal Gomes Ximenes, tenho visto comentários e mais comentários, todavia, perguntando-me sobre tal, uma vez que os mesmos foram apenas citados para efeito de fiscalização. Não podemos fazer mau juízo de um cidadão como o deputado José Linhares, que até hoje tem nos dado exemplos de trabalho, seriedade e compromisso com o Ceará, especialmente com a região de Sobral. Não comento sobre Aníbal, pois não acompanho sua trajetória.
A nota abaixa justifica meu comentário:
Em resposta às petições da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de abertura de inquéritos sobre pessoas citadas nos depoimentos em delação premiada da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras, o ministro Teori Zavascki, do STF, disse que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito. Zavascki é o relator do processo no Supremo.
“Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, escreveu Teori em seu relatório divulgado sexta-feira (6),

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