terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Parceria Câmara Sobral e Decon renderá benefícios aos sobralenses



Em breve, a população sobralense ganhará no Poder Legislativo um aliado na defesa de seus direitos como consumidor, segundo relata o vereador presidente da Câmara, José Crisóstomo Barroso Ibiapina. 

O Regimento Interno da Câmara reza em seu art. 47 , II que compete a Comissão de defesa do Consumidor receber denúncias, queixas e reclamações de consumidores, apurá-las "in loco" e por todos os meios 
possíveis e, comprovando a sua precedência, tomar todas as medidas cabíveis e legais junto as autoridades constituídas.
Diante desta resolução e com a intenção de aproximar cada vez mais o Poder Legislativo da população, o presidente Zezão esteve reunido com a promotora de Justiça Juliana Cronenberg, à ele informou a intenção da Casa quanto à realização de uma parceria de cooperação técnica com o Decon, visando a dar maior eficácia às denúncias, já que a Câmara não tem Poder de Polícia ou de punição.

O presidente explicou ainda que nessa parceria a Câmara entraria com o espaço físico e dois advogados e o MP com a equipe técnica. "Teríamos também parceria com as faculdades para a indicação de estagiários", reiterou.

A comissão de defesa do consumidor, no âmbito do Poder Legislativo, funciona como comissão técnica permanente da Casa. Ela deveria atuar na defesa de direitos e interesses dos consumidores de produtos e serviços, através do atendimento ao público nas dependências de sua sede, fazendo conciliações atuando como mediador na busca de solução para conflitos relacionados às relações de consumo.

"Certamente será uma grande conquista se conseguirmos por em prática esta ideia, finalizou o presidente Zezão.

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