Prescrição de pena põe advogado assassino em liberdade

O advogado Wladimir Lopes Magalhães, 47, condenado pelo assassinato da bailarina Renata Maria Braga de Carvalho, em 1993, teve a pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Ceará e deve ser solto até o fim da tarde desta quarta, 3. A desembargadora Maria Edna Martins, relatora do processo, concedeu habeas corpus ao advogado atendendo a um pedido da defesa e extinguiu a pena. O processo foi votado em Câmara e aceito por unanimidade.

A extinção da pena aconteceu porque Wladimir Porto foi pronunciado em dezembro de 1996 e julgado, pela terceira vez, em junho de 2016. A juíza Valência de Sousa Aquino, da 5ª vara do Júri, deferiu a última decisão com pena de nove anos e dois meses de prisão. Para determinar a extinção da pena, a desembargadora Maria Edna Martins ressaltou que o espaço de tempo de 18 anos ultrapassou o prazo de prescrição, que é de 16 anos.

De acordo com o advogado do réu, Clayton Marinho, na época, o júri decidiu pela condenação de 15 anos. A defesa recorreu e a juíza Valência de Sousa Aquino, da 5ª Vara do Júri, diminuiu a pena para nove anos e dois meses. De acordo com o Marinho, a decisão foi para a Execução Penal e o advogado foi novamente preso no dia 23 de outubro de 2016. A defesa entrou com o pedido de habeas corpus e extinção da pena, por prescrição.

Caso

No dia 28 de dezembro de 1993, pela madrugada, Renata Braga voltava de uma festa com os amigos em um Jeep quando o motorista, Gustavo Farias Facó, se desentendeu com Wladimir Porto, que, na época era universitário e dirigia uma caminhonete. A razão da discussão teria sido uma "fechada" no veículo.

Houve uma perseguição e Wladirmi sacou um revólver e atirou em direção ao carro. A bala atingiu a cabeça da bailarina. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Wladimir Lopes Magalhães foi detido horas depois, na Aldeota, e passou oito meses no Instituto Presídio Olavo Oliveira.




Redação O POVO Online