quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Deputados aprovam aumento das custas judiciais





O acesso à Justiça vai ficar mais caro para o cearense. Isso porque deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 26, em dois turnos, Mensagem n° 5 que aumenta o valor das custas judiciais.

Deputados da oposição ao Governo votaram contra a matéria, mas a base conseguiu aprovar texto com facilidade nas duas votações, principalmente as emendas. A votação já havia sido adiada mais de uma vez por causa da pressão de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

O presidente da Ordem, em conversa com o líder do Governo Evandro Leitão (PDT) conseguiu diminuir teto das custas de mais de R$ 18 mil para R$ 6,6 mil, valor ainda considerado alto pela categoria. 

"Não podemos num momento de crise, quinto ano de seca, acharmos que é normal, adequado, justo, simplesmente aumentarmos a tabela de custas judiciais", argumentou o líder da oposição Audic Mota (PMDB). 

"Não é a desembargadora Iracema do Vale (presidente do Tribunal de Justiça do Ceará) que está aprovando a matéria, ela está sendo aprovada pelos deputados. A responsabilidade será da Assembleia Legislativa", afirmou Heitor Férrer (PSB). 

Já o texto da Mensagem, assinada pelo governador Camilo Santana (PT), explica o aumento. "O Estado do Ceará encontrava-se, há muito, com os valores relativos às taxas judiciárias de sua competência extremamente defasados, em descompasso com os sucessivos aumentos de despesas que a tramitação processual, no decorrer dos anos, vinha impondo à administração do Poder Judiciário".

Redação O POVO Online

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