A Assembleia Legislativa da Ceará promoveu, na manhã desta terça-feira (03/11), no auditório central da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA, em Sobral, o primeiro seminário regional que objetiva debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
O seminário, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, reuniu representantes e lideranças das macroregiões de Sobral, litoral norte, serra da Ibiapaba e litoral oeste/Vale do Curú.
O presidente da Comissão, deputado Júlio Cesar Filho (PTN), ressaltou a importância das discussões e afirmou que é preciso ouvir a população na construção das peças orçamentárias. De acordo com o parlamentar, a crise atual não prejudicará o planejamento já pré-definido pelo Estado. “Sabemos que temos que nos adequar, porém, todo Orçamento foi pensado levando em consideração os fatores econômicos”, frisou.
Já o relator e líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a expectativa de receita do Governo do Estado para 2016 é de R$ 24,3 bilhões, com crescimento de 3% em relação ao ano de 2015, e priorizará investimentos nas áreas de recursos hídricos, saúde, educação e segurança. “A questão hídrica é um problema desta região (norte) e de todas as regiões do estado. Não há dúvidas que essa deve ser nossa prioridade para 2016 já definida no Orçamento”, enfatizou.
O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) deu entrada na Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro. Para a consecução dos objetivos e metas das iniciativas propostas do PPA, o Estado estima recursos no montante de R$ 101,07 bilhões, do sendo R$ 80,73 bilhões oriundos do Tesouro estadual, R$ 5,95 bilhões de operações de crédito; R$ 7 bilhões, de convênios; R$ 3,58 da arrecadação própria da administração direta e R$ 3,82 bilhões de outras fontes..
A LOA 2016 foi entregue dia 15 de outubro ao Poder Legislativo. A previsão orçamentária do projeto é de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 4,9 bilhões destinados a investimentos. Entre as prioridades, estão as obras do Cinturão das águas e a construção de dois hospitais regionais.
Conforme foi relatado durante o seminário, a proposta destina cerca de R$ 190 milhões em investimentos para a macrorregião sertão de Sobral; R$ 67 milhões para o litoral norte; R$ 135 milhões para Ibiapaba e R$ 124 milhões para o litoral oeste/Vale do Curú.
O prefeito de Sobral, Veveu Arruda falou em nomes dos prefeitos presentes e avaliou o seminário como um espaço importante de discussão e participação. O gestor elencou três prioridades para o município: saúde, segurança e seca. Também participou do seminário o prefeito de Viçosa do Ceará Nivaldo Soares, e os deputados Ivo Gomes (Pros), Sérgio Aguiar (Pros), Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (PMDB),
Conforme o calendário de tramitação regimental da LOA 2016 e PPA, o prazo para apresentação de emendas vai até o dia 13 de novembro. Assim, a Comissão de Orçamento e Finanças terá até o dia 02 de dezembro para realizar o parecer final sobre as matérias. Até o dia 7 de dezembro as matérias serão encaminhadas à Mesa Diretora para levá-las à votação em plenário.
O próximo seminário para discussão das peças orçamentárias será realizado no dia 9 de novembro, às 9h, no Centro de Eventos do Cariri. Participarão representantes do Cariri e região centro-sul.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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