quarta-feira, 4 de novembro de 2015

MPCE promove curso sobre reprodução humana e suas implicações jurídicas




A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), com o apoio do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor (CAOCC), realizam, nesta sexta-feira (dia 06), às 9h, o mini curso: A Reprodução Humana Medicamente Assistida e suas Implicações Jurídicas, no auditório da PGJ, na rua Assunção, 1.100 - José Bonifácio. O curso é voltado para procuradores e promotores de Justiça, servidores e funcionários do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados e sociedade em geral.

 O curso visa apresentar e conceituar os aspectos jurídicos da Reprodução Humana Medicamente Assistida, visando traçar os caminhos percorridos pelo Biodireito para regulamentação das técnicas de fertilização; humana, bem como as diretrizes utilizadas para enquadrar os avanços tecnológicos das perspectivas do Direito de Família e Sucessórios, especialmente no que diz respeito à filiação.

 O tema será ministrado pela professora doutoranda em Direito de Família pela Universidad de Buenos Aires, na Argentina, com curso de extensão universitária em Contratos na Common Law, pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra e em Direito de Família, pela FAAP e Escola Superior da Advocacia (ESA) Ana Carolina Pedrosa Massaro.

 O conteúdo programático inclui o conceito de bioética e de biodireito; as novas formas de família; reprodução humana medicamente assistida; material genético: doação de sêmen, óvulos e embriões; descarte de gametas e embriões; principais técnicas de reprodução humana medicamente assistida; clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica.

 A convidada também discutirá a problematização e regulamentação jurídica; a gestação por substituição; a necessidade de novas regras; a seleção de sexo de filho e transmissibilidade de doenças hereditárias; os efeitos jurídicos da reprodução humana assistida na filiação; a reprodução humana assistida e o direito sucessório, com a análise de decisões e julgados brasileiros sobre reprodução humana assistida.

 Mais informações e inscrições pelo site: www.mpce.mp.br/esmp
 Telefones: (85) 3452.4521 / 3452.4522.

Fonte: Ascom

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