segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Câmara dá passo inicial para legalizar jogos de azar




A Câmara deu o primeiro passo, nesta semana, para legalizar bingos, cassinos e outros jogos de azar com a instalação de uma comissão especial que analisará dez propostas sobre o assunto. A ideia de legalizar os jogos é vista com simpatia pelo Palácio do Planalto, que vê na medida a possibilidade de elevar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões a arrecadação por meio de impostos e outros tributos. O assunto, porém, é polêmico e enfrenta resistência no Congresso, sobretudo de parlamentares ligados a igrejas.

A chamada Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi criada a pedido do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que defende a regularização como forma de estimular a criação de empregos e o turismo no país. O colegiado vai analisar, entre outras sugestões, a legalização de jogos pela internet, caça-níqueis e até do jogo do bicho – este, objeto de um projeto de lei apresentado há 24 anos, o PL 442/91.

“De 193 países, o jogo é regularizado em 177. Mensalmente, 200 mil brasileiros saem para jogar em outros países, principalmente Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nós não precisamos continuar deixando as divisas irem embora daqui. Nós temos 2,5 bilhões de pessoas no planeta que jogam e precisamos fazer com que essas pessoas venham jogar no Brasil”, defende Marquezelli.

Integrantes da comissão estimam que a legalização pode gerar uma arrecadação equivalente a mais da metade dos R$ 32 bilhões que o governo planeja obter com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós não podemos ignorar que essa é uma fonte de receita e de turismo dos países mais desenvolvidos”, ressaltou o presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA). Os projetos serão relatados pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Polêmica anunciada

No início da semana, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, defendeu a legalização dos jogos de azar no Brasil como forma de atrair estrangeiros e movimentar a economia. Henrique Eduardo entregou ao governo a prévia de uma proposta que fez a partir da legislação de países como Espanha, Inglaterra, Portugal, Argentina e Uruguai. O ministro admite que o assunto é polêmico e ainda é discutido internamente pelo Planalto.

“Dos 194 países que compõem a ONU, 156 têm a legalidade dos jogos de azar. Entre os que não têm, 70% são países islâmicos. Ou seja, está incumbido aí um sentimento muito radicalizado em relação à legalização do jogo”, disse o ministro.

Os opositores da legalização argumentam que os jogos servem para a lavagem de dinheiro, criam dependência e desarranjos familiares em razão do vício e das perdas com as apostas. “É muito fácil pensar nisso de tributar e entrar para os cofres públicos. Estão esquecendo de quantas famílias vão perder, serem destruídas por aqueles que serão fanáticos, incontrolados, que vão pegar tudo o que têm e jogar nos cassinos, nos jóqueis, em todo esse tipo de jogo. Vão perder tudo”, criticou o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Sondagem de Dilma

Em setembro, durante encontro com  líderes da base aliada, a presidente Dilma sondou os parlamentares sobre a posição de suas bancadas em relação à liberação dos jogos. Na conversa, a presidente admitiu que o governo estudava a medida para melhorar a arrecadação e diminuir o déficit fiscal. Os parlamentares ficaram de consultar suas bases.

Entidades que representam os bingos estimam que mais de 340 mil trabalhadores perderam o emprego desde que os jogos de azar foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007.

A súmula com efeito vinculante foi editada pelo Supremo para conter a ação de juízes de instâncias inferiores que concediam liminares em favor de casas de jogos. Os ministros entenderam que leis estaduais não podem autorizar o funcionamento de loterias e jogos de azar. O STF interveio após a deflagração da Operação Hurricane, que investigou uma rede de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários d ramo de jogos de azar, inclusive com a participação de magistrados.

Em dezembro de 2010, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta que legalizava a exploração de bingos em todo o país.

Na ocasião, o governo liberou a bancada aliada para votar como quisesse. Mas os ministérios da Justiça e da Fazenda divulgaram notas, à época, manifestando-se contra a legalização.

Duas CPIs

A exploração de jogos de azar já levou à criação de duas CPIs no Congresso na última década: a CPI dos Bingos e a CPI do Cachoeira. A primeira foi instalada no Senado, em 2005, na esteira do primeiro escândalo político do governo Lula, o caso Waldomiro Diniz, para apurar as relações de Carlos Cachoeira com o então assessor da Casa Civil e a influência dos bicheiros no país.

A segunda comissão, criada em 2012, investigou as ligações de Cachoeira com políticos, na esteira das revelações da Operação Monte Carlo. O caso resultou na cassação do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de interceder em favor de interesses do bicheiro.

Com informações da Agência Câmara

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