A deputada Dra. Silvana (PMDB), durante o primeiro expediente da sessão desta quinta-feira (02/07), anunciou que foi aprovada por unanimidade a emenda substitutiva à PEC de sua autoria, que dispõe sobre a permissão para o funcionamento dos templos religiosos. A matéria teve parecer favorável do vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTB).
A parlamentar ressaltou que para conseguir as assinaturas suficientes para apresentação de proposta de emenda constitucional, conversou primeiro com o vice-presidente Tin Gomes (PHS) “e começamos a construir o processo”. Também colaboraram na elaboração da PEC os deputados Audic Mota (PMDB) e Danniel Oliveira (PMDB) de acordo com a peemedebista.
Silvana frisou que teve a iniciativa de apresentar a emenda por causa de um episódio ocorrido durante um culto. Segundo ela, um policial tentou barrar o andamento de um culto evangélico, porém foi impedido por um advogado que se encontrava presente. “Este ato se transformou em um clamor e por isso apresentamos esta PEC”.
Em aparte, o deputado David Durand (PRB) elogiou a PEC, “que só vai trazer benefícios ao povo do Ceará”. Segundo ele, a emenda vai dar tranqüilidade aos pastores para pregar a palavra de Deus e “tirar o povo da perdição”.
O deputado Carlomano Marques (PMDB) enfatizou que a principal liberdade é a religiosa. “A tese mais defendida quando se fala liberdade é a inviolabilidade do lar, e a igreja também é um lar”, frisou. Ele salientou ainda que a Constituição assegura a liberdade religiosa.
O deputado Elmano Freitas (PT) acentuou que uma missa ou culto evangélico não pode ser interrompido por qualquer intervenção. “Por isso estamos criando uma cláusula que preserva todos os cultos religiosos de qualquer abuso de autoridade”. O petista parabenizou também a forma com a autora, Dra.Silvana, negociou com todos os parlamentares para obter o consenso da sua proposição.
O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que tem divergências com a autora da matéria, e defende o estado laico. Ele disse que sabe de atos de intolerâncias praticados contra algumas religiões, principalmente de matrizes africanas. “A defesa do estado laico é a defesa da democracia de fé”, acentuou.
Agência de Notícias da Assembleia
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