sábado, 4 de julho de 2015

AL aprova PEC sobre liberdade de culto e cinco mensagens do Executivo




O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (02/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/15, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), que altera o artigo 20 da Constituição Estadual para garantir a liberdade de culto, dispensando a necessidade de alvará de funcionamento das igrejas e regulando a realização das celebrações litúrgicas.

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