O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (02/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/15, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), que altera o artigo 20 da Constituição Estadual para garantir a liberdade de culto, dispensando a necessidade de alvará de funcionamento das igrejas e regulando a realização das celebrações litúrgicas.
.jpg)
0 Comentários
Faça o seu comentário.