O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Assaré e também respondendo pela comarca de Tarrafas Davi Carlos Fagundes Filho, expediu recomendações nesta quinta-feira (18), aos proprietários e administradores de casas noturnas, boates, bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos assemelhados, a fim de que se abstenham de utilizar som automotivo e equipamentos conhecidos popularmente conhecidos como “paredões” em níveis de intensidade capazes de causar poluição sonora, transtornos e perturbação ao sossego público.
As informações sobre as medidas que foram tomadas para o cumprimento da recomendação devem ser encaminhadas ao Ministério Público, no prazo de 30 dias. O promotor de Justiça adverte que a recomendação dá ciência aos destinatários quanto às providências, pelo que a omissão na adoção das medidas recomendadas implicará no manejo das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, para coibir a afronta à legislação.
Os referidos empresários devem informar aos seus empregados sobre o conteúdo da recomendação, de modo que todos estejam cientes das consequências das condutas ilegais nela descritas. Eles não podem impedir ou dificultar a ação da Polícia Militar e da Unidade de Polícia Civil nas fiscalizações efetivadas. Na dúvida acerca da utilização legal de equipamentos de som ambiente em seus estabelecimentos, os proprietários devem se dirigir ao Destacamento da Polícia Militar ou à sede da Promotoria de Justiça para obter esclarecimentos.
Ascom
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