sexta-feira, 12 de junho de 2015

Governo federal mantém previsão de recursos destinados a programas de educação básica




O governo federal vai manter os recursos previstos para programas voltados para a educação básica, como merenda e transporte escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola. A afirmação foi feita pelo ministro Renato Janine Ribeiro, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10. O ministro também garantiu os repasses para o custeio de universidades e institutos federais.

Para Janine, a situação econômica do país exige uma reformulação em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciências Sem Fronteiras, porém esses programas devem continuar. “Temos limites no orçamento, não podemos propor ou prometer o que não é viável agora”, disse. No quesito obras, ele salientou que o MEC estabeleceu uma diretriz para o repasse dos recursos. “Obras que estão avançadas serão concluídas. Obras que estão muito no início serão adiadas”, disse.

O Fies, que teve a segunda edição de 2015 confirmada ontem pelo ministro, deve sofrer alterações, ele explicou. Serão priorizados os cursos de maior qualidade de acordo com a avaliação do MEC; cursos nas áreas de ciências da saúde, engenharia e formação de professores; e os financiamentos para as regiões Norte e Nordeste. “Na primeira edição de 2015, cerca de 55% dos financiamentos foram para cursos de formação de professores, saúde e engenharia. Já os cursos com conceito 5 passaram de oito para 20% dos financiamentos, isso são mais de 30 mil vagas”, concluiu.

Aos deputados, Janine voltou a falar da importância do Plano Nacional de Educação (PNE), lembrando que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o plano. “Estados e municípios têm até o dia 24 de junho para sancionar seus planos de educação”, lembrou.

Assessoria de Comunicação Social

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