O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, por tempo indeterminado, as modificações previstas para a carteira de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV). Eles passariam a ter dados criptografados a partir de 1º de julho, conforme anunciado em dezembro passado, em apresentação para a imprensa. Agora o órgão diz que são necessários "novos estudos".
Diversas mudanças anunciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos últimos meses e que deveriam entrar em vigor em breve foram adiadas recentemente.
A instalação de chips nos veículos, prevista para começar em 30 de junho, foi postergada, pela segunda vez, para janeiro do ano que vem. A falta de definições para os Detrans e a demora para homologar fornecedores atrapalharam a efetivação da medida. A "placa eletrônica" ajudaria a aumentar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.
Também foi adiada, pela terceira vez, a exigência do extintor tipo ABC, por falta do equipamento no mercado. Os Procons têm pesquisado preços após reclamações de consumidores sobre cobrança abusiva.
A mudança nas placas dos veículos, para que todos os países do Mercosul seguissem o mesmo padrão e que começaria no Brasil em 2016, ficou para a partir de 2017.
Contra fraude
O objetivo das mudanças na CNH e no documento dos veículos era combater a fraude em documentos. Em cinco anos, todos os documentos deveriam ser trocados para o novo modelo. Até esta terça-feira (23), o Contran não anunciou um novo prazo.
Os dispositivos de segurança funcionam como um código de barras e poderão ser lidos por aplicativos instalados nos celulares dos agentes. Os novos documentos também têm mais elementos em relevo e em microimpressão, como os guilhoches – tarjas com padrões geográficos minúsculos, que perdem definição em reproduções caseiras.
Segundo o coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Barbosa, 170 mil documentos em branco para emissão de carteiras e certificados são extraviados por ano no país. Segundo ele o número é “bastante elevado”.
As novas carteiras de habilitação deveriam ter 28 dispositivos de segurança. Os certificados, ganharão 17. “O principal ponto é um código de segurança cifrado que traz essas informações criptografadas e que vai permitir a identificação de imediato, até mesmo off-line, se esse documento é verdadeiro ou é um documento que foi falsificado e se houve uma tentativa de fraude”, afirmou Barbosa.
De acordo com o Denatran, as fraudes mais comuns são para clonagem de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras e companhias telefônicas. A leitura do código será feito por meio de aplicativos nos celulares dos agentes de trânsito, que estarão com smartphones habilitados para isso.
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