MPCE inspeciona instituições que abrigam idosos

O Ministério Público do Estado do Ceará tem realizado inspeções durante todo o mês de fevereiro nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) em Fortaleza. Já foram fiscalizadas três instituições e outras quatro devem ser visitadas na próxima semana. A iniciativa é das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cível de Fortaleza, através dos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara e Magda Kate e Silva Ferreira Lima. 

Na segunda-feira (23), às 9 horas, será inspecionada a casa São Vicente de Paula. Às 14 horas, será a vez do Lar Torres de Melo. No próximo dia 27, as visitas ocorrerão no Recanto Sagrado Coração e na Unidade de Abrigo dos Idosos da STDS. Já foram inspecionados: Abrigo São Pedro e Julião Eymard, Casa de Idosos – Caminho de Emaús e Casa de Nazaré. 

Vale ressaltar que uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso é a priorização do atendimento do idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, devendo receber do Estado /Entidades uma assistência asilar condigna. Além disso, o Estatuto do idoso assegura o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

Segundo o Estatuto de Idoso, cabe ao Ministério Público a atribuição de inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas previstos na Lei, adotando de pronto as medidas necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.