Entenda o debate sobre dar autonomia ao Banco Central do Brasil

O regime de gestão do Banco Central é um dos principais temas do debate eleitoral nas eleições de 2014. Questão está centrada na polêmica em torno da “autonomia” do órgão, defendida por alguns e criticada por outros candidatos à Presidência da República . 

O debate não é novo e ganhou força com o Plano Real. Neste ano, por sua vez, acrescentou-se a ele contornos eleitorais. Um banco autônomo é parte de um mercado que se autorregula, sob intervenção mínima do governo. Já a partir do momento que o Poder Executivo mantém influência direta na definição das prioridades da economia nacional, esse preceito se distancia. 

Vale lembrar que o conceito de autonomia se diferencia de independência, apontou nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), publicada em 2005, sobre o tema. Enquanto a independência daria ao Banco Central a possibilidade de implantar políticas monetárias sem discussão prévia com nenhuma esfera de poder, a autonomia significaria, por exemplo, possuir mandatos estáveis para sua diretoria, sem que o dirigente possa ser demitido a qualquer momento – a não ser em circunstâncias extraordinárias.

O Brasil é o único país, entre os que adotam o regime de metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo. Atualmente, há um projeto de lei, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que defende a maior autonomia do Banco Central. Entre os pontos no texto, os diretores teriam seis anos de mandato. O documento, aprovado pelo plenário do Senado, seguiu para discussão na Câmara e ainda não foi colocado em pauta.

Discute-se, também, sobre o fato de o BC já ser detentor de boa parte dessa autonomia questionada, mesmo que não formalmente. Em uma comparação internacional com 25 países, feita pelo economista indiano Jiji Mathew, o Banco Central brasileiro aparece como o sétimo com maior autonomia. Apesar de inúmeras pesquisas, ainda não há consenso entre os economistas sobre a relação direta entre uma maior independência do BC e menores índices de inflação.

Responsabilidade do Banco Central:
Criado em 1964, o BC é responsável pelo sistema financeiro do país e atua na preservação do valor moeda, tanto no âmbito doméstico, como em relação às demais moedas internacionais, gerenciando a taxa de câmbio. Trata-se de uma autarquia, com administração própria, vinculada ao Ministério da Fazenda e que dispõe de um conjunto de instrumentos de política monetária – como taxa de juros, depósitos compulsórios, e taxa de redesconto – que, dependendo do manejo, podem provocar diferentes impactos. Atualmente, é o presidente da República quem indica o presidente do BC. Cabe ao Executivo, também, definir suas metas e supervisionar sua execução.

Vantagens de dar autonomia ao BC:
Para os defensores da autonomia do Banco Central, a relativa independência manteria a instituição mais preservada de pressões políticas e com maior credibilidade, zelando assim pela saúde monetária da economia. Formalizar a autonomia seria uma forma de aumentar a transparência da política monetária, bem como a eficácia das ações da autoridade para controle dos preços.

Desvantagens de dar autonomia ao BC:
Os contrários argumentam que o governo não pode abrir mão de sua autoridade monetária. Questiona-se, assim, uma possível “falta de legitimidade democrática” que pode ocorrer em relação ao Banco Central caso ele esteja separado do poder político. Além disso, também se teme uma descoordenação entre a política implementada pelo Banco Central e pelo Executivo.

Como funciona o Banco Central no exterior:
EUA: O Federal Reserve (Banco Central norte-americano) é presidido por um nome indicado pelo chefe do Executivo. Existe um mandato de quatro anos para o cargo, que pode ser renovado. O presidente dos EUA não tem poder para depor esse mandatário do Federal Reserve, e este deve se reportar ao Senado e à Câmara.

Europa: A principal atribuição do Banco Central Europeu (BCE) é administrar o euro, trabalhado em conjunto com os bancos centrais dos países que fazem parte da Zona do Euro.

Também têm autonomia formal garantida em lei: bancos centrais do Inglaterra, Japão, Chile, Austrália e México 

O que defende cada um dos três principais candidatos à Presidência do Brasil:
Dilma Rousseff (PT): defende a autonomia operacional do Banco Central, mas argumenta que a economia precisa ser dirigida por aqueles que são eleitos. Afirma que o BC já tem autonomia operacional.

Aécio Neves (PSDB): defende mais autonomia ao BC, não necessariamente por meio uma lei que garanta a independência do banco, mas sim pela postura do chefe do Executivo que aponte nesse sentido. A lei não é descartada, apesar de não ser considerada prioridade.

Marina Silva (PSB): defende autonomia garantida por lei para o órgão. Eduardo Campos também defendia maior autonomia do BC.

Agência Brasil