terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Ely Aguiar comenta “pacote de maldades” do governo estadual



O deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou o momento atual da Assembleia Legislativa, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (20/12).  Para ele, que  atua na Casa há dez anos, o  “clima  anda tenso e conturbado, com os deputados com os nervos à flor da pele".

O motivo, conforme observou, é o “pacote de maldades” lançado pelo Governo do Estado. “Paralelo a esse pacote vem ainda uma mensagem que aumenta de forma considerável a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo aumento já foi aprovado por essa Casa há pouco tempo", assinalou.
O parlamentar citou também a mensagem que, conforme apontou,  vai achatar ainda mais o salário do servidor, "que não tem aumento há muitos anos e vai ter que aumentar contribuição previdenciária de 11% para 14%”.
Ely Aguiar afirmou que a justificativa que o Governo utiliza é que as mudanças são para “enxugar a máquina”. O deputado acrescentou que uma das mensagens  do Executivo trata da doação de R$1,7 milhão do Governo do Estado aos times de futebol cearense. “Como é que está faltando dinheiro?”
O parlamentar disse ainda que a mensagem que unifica o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) será aprovada, mas não com o voto dele. “Só votará a favor dessa mensagem quem tem interesse nisso”, afirmou.
O deputado Tin Gomes (PHS), na presidência da sessão, observou que os prefeitos não deixarão de ser julgados com a unificação dos tribunais (TCM e TCE). "Os processos continuarão a ser analisados e as contas dos gestores aprovadas ou não, só que pelo TCE, caso os tribunais sejam unificados."
Já o deputado Odilon Aguiar (PMB), em aparte, informou que vai apresentar um requerimento, solicitando informações ao presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), sobre o orçamento anual da AL com pessoal. Ele informou que fez um levantamento de 2016. "Os gastos com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil foram de R$ 202,3 milhões. O vencimento e vantagens fixas do pessoal militar  foi no valor de R$ 3 milhões, além de outras despesas cujos valores são muito altos."

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