terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Cancelamento de títulos de eleitores faltosos



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, uma resolução com novos prazos para procedimentos relativos ao cancelamento ou regularização do título de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram devidamente suas ausências. Conforme o texto aprovado por unanimidade no plenário do Tribunal, serão disponibilizadas as listas de eleitores faltosos que correm risco de cancelamento do título nesta terça-feira (20). Essas listas serão divulgadas em edital até o próximo dia 22 de fevereiro.

De acordo com a resolução do TSE, eleitores faltosos podem resolver a situação comparecendo ao cartório eleitoral até o dia 2 de maio de 2017. Isso porque, a partir do dia 17 de maio, as atualizações do cadastro eleitoral ficarão suspensas e as inscrições dos eleitores irregulares começarão a ser canceladas.

O TSE também estabeleceu que 19 de maio será a data-limite para o cancelamento das inscrições dos eleitores em situação irregular. Enquanto isso, no dia 22 de maio serão reiniciadas as atualizações de cadastro. Já as relações de eleitores com inscrições canceladas devem ser divulgadas pelo órgão no dia 25 de maio. Pessoas que possuam alguma deficiência que torne impossível o cumprimento das obrigações eleitorais não deverão ter seu título eleitoral cancelado, conforme estabelece a resolução do TSE.

(com informações do Blog do Edison Silva)

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