quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Transição de governo: TCM e MP iniciam fiscalização em mais três municíípios



O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado (MPCE) começam hoje (26) fiscalização em mais três municípios dentro da operação antidesmonte. Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti completam a programação desta semana, iniciada na última segunda-feira (24) por Canindé, Quixadá e Redenção.

Dentre os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – Procap.

Participam da operação um total de 21 servidores do TCM distribuídos em três equipes com especialistas das áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia  e promotores de Justiça do Ministério Público.

Primeiros relatórios

Na próxima sexta-feira (28), está prevista a entrega, pelo TCM ao Ministério Público, dos relatórios das primeiras inspeções, realizadas de 17 a 21/10 em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está marcado para 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que “o objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao Ministério Público a atuação no campo judicial, com a abertura de ações de improbidade administrativa, se cabível”. Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.




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