O deputado federal Moses Rodrigues (PMDB/CE) foi indicado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani, para compor a Comissão Especial que analisa o Novo Código Comercial, que disciplina as relações comerciais entre pessoas jurídicas. O Código tem como principais objetivos unir em único diploma legal, princípios e regras, simplificando normas sobre as atividades econômicas para empresas, micro e pequenas empresas e tapar lacunas na ordem jurídica sobre o setor.
“Um novo Código Comercial é essencial para estabelecer relações comerciais com menos gargalos, o que vai contribuir para atrair mais investimentos, além de tratar de forma justa e adequada os empresários, assim como os empresários de micro e pequenas empresas, sobre os quais recaem custos desnecessários”, argumentou Moses Rodrigues.
De acordo com o parlamentar, o antigo Código Comercial previsto pela Lei 556, é de 1850, tempo do Império e tornou-se defasado e inadequado para a realidade comercial atual.
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