quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Pauta da próxima sessão do Congresso tem novas regras para vetos e orçamento de 2015




A sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 24, às 19h, terá pauta cheia. São quatro vetos presidenciais, um projeto de resolução que modifica justamente o exame de vetos (PRN 1/2015) e a proposta de orçamento para 2015 (PLN 13/2014). A pauta foi lida em Plenário nesta sexta-feira (13) pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Com a decisão do relator do orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), de incluir emendas de novos parlamentares eleitos em outubro passado, a proposta pode não ser examinada no dia 24. Jucá deu prazo até o dia 23 para o encaminhamento dessas novas emendas aos líderes de bancadas.

O PRN 1/2015 torna mais moderna e célere a apuração dos vetos presidenciais, que será feita por cédula de votação que permita a apuração eletrônica. Segundo a proposta, a votação do veto será nominal e por meio de cédula com identificação do parlamentar. Na cédula constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia agrupados por projeto.

Até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou  de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

Os vetos incluídos na pauta do dia 24: 31/2014, 32/2014, 33/2014 e 34/2014.

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