A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça que negue os pedidos de correção doFGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador Segurado) pela inflação. A manifestação foi anexada ao recurso que definirá o futuro de pelo menos 50 mil ações que buscam o fim da correção monetária pela Taxa Referencial (TR).
Segundo a União, a mudança do índice de correção das contas vinculadas ao FGTS vai encarecer os financiamentos habitacionais e inviabilizar o próprio fundo, que tem 60% de seus recursos investidos em habitação popular.
“É certo que o impacto no Fundo implicará em prejuízo a políticas públicas voltadas a habitação, saneamento básico e infraestrutura”, defendeu o órgão.
A AGU também argumentou que uma decisão a favor da Caixa impedirá que “milhares de trabalhadores sejam iludidos com demandas que apresentam pretensões sem fundamento legal”.
Entenda a batalha pela correção do fundo
A partir de 1999, o índice que corrige os saldos do FGTS passou a perder para a inflação – o que significa que o dinheiro dos cotistas foi corroído pela elevação dos preços.
Na prática, um trabalhador com R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999 teria o valor corrigido, hoje, em R$ 1.340,47 pela TR. Se o cálculo fosse feito com base na inflação do período, o mesmo trabalhador acumularia R$ 2.586,44.
Somente nos últimos meses, a Caixa passou a ser alvo de uma avalanche de ações que pedem a troca da TR por um índice inflacionário.
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