Proposta susta autorização para indústria reconstituir leite em pó no Nordeste

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1497/14, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que susta artigo da Instrução Normativa 14/13 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A instrução autoriza por três anos a reconstituição de leite em pó pelas indústrias de laticínios localizadas na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetada pela seca, para produção de leite UHT e de leite pasteurizado. A reconstituição é a adição de água potável ao leite em pó para torná-lo fluido e com as mesmas características dos produtos já conhecidos pelo consumidor.

Segundo o autor da proposta, quando a instrução foi editada, os estados do Nordeste estavam em estado de emergência e calamidade pública em função da estiagem que assolava a região. “Mas a importação de leite em pó tem elevado a oferta do produto no mercado de laticínios local, gerando a redução do valor do leite dos produtores locais na ordem de 40%, inviabilizando a cadeia produtiva”, afirmou Araújo.