quinta-feira, 3 de julho de 2014

Pimentel: CPI pode sugerir mudanças na legislação do petróleo



Após ouvir explicações da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, o relator da CPI da Petrobras no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), disse ser necessário alterar a legislação e atualizar o valor das multas aplicadas por acidentes ambientais e falhas de segurança no setor de exploração de óleo e gás.

– No depoimento, ficou claro que uma das fragilidades que a ANP tem hoje é no que diz respeito ao montante das multas que são aplicadas. Nesse setor, atuam empresas de grande porte e o valor das multas previstas na legislação dos anos 90 terminou ficando em certo descompasso, comparando-se com o que existe em outros países do mundo – afirmou Pimentel.

O senador ressaltou ainda que a CPI tem como objetivo não apenas investigar supostas irregularidades na Petrobras, mas atualizar a legislação do setor petrolífero nacional.

Agência Senado

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