terça-feira, 1 de julho de 2014

Deputados criticam consumo de carne de jumento em presídios




Deputados e especialistas criticaram nesta terça-feira (1º) o uso de carne de jumento e de outros animais da espécie dos asininos no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A proposta de consumo da carne de jumento é defendida pelo promotor de Justiça Sílvio Brito, da comarca de Apodi, cidade do interior do Rio Grande do Norte. No mês de março deste ano, o promotor, com o apoio do Ministério Público do estado, promoveu um almoço a 120 convidados, entre autoridades e moradores locais, que puderam degustar a carne do animal. Ele foi convidado a participar da audiência desta terça-feira, mas não compareceu sob a alegação de que o convite não chegou a tempo.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), criticou a ausência e afirmou que o promotor está autorizando a morte de animais em desrespeito à Constituição. "O promotor tem a função de respeitar e proteger a Constituição brasileira. E ele fez o contrário. Ele feriu a Constituição, porque a Constituição é clara no artigo 225, que é função do poder público proteger a fauna e a flora. Ele que tinha que proteger, e matou. Ele matou os animais dizendo que existia um grande crescimento populacional da espécie e que precisava de comida para os presídios."
Segundo a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte, de 2012 até março deste ano, mais de 3 mil animais foram apreendidos nas estradas do estado, a maioria asininos. Na cidade de Apodi, uma fazenda abriga cerca de 900 jumentos apreendidos, que são mantidos pelo Poder Judiciário enquanto aguardam adoção.
Políticas públicas
O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que solicitou a audiência pública, também criticou o promotor de Justiça Sílvio Brito e disse que a Câmara defenderá a sociedade contra uma proposta individualista. Ele defendeu a ampliação de políticas públicas em defesa dos animais e sugeriu a castração para evitar a superpopulação de asininos.
Já a presidente da organização não governamental em Defesa da Natureza e dos Animais (DNA), Kátia Regina, defendeu a utilização dos jumentos em outras áreas, como no turismo e na zooterapia, atividade assistida por animais.
"A gente vem desenvolvendo um projeto de zooterapia tanto na parte de fisioterapia como de terapia ocupacional. O jumento substituiria o cavalo, o que seria melhor, porque seria um animal menor, um animal mais dócil", disse Kátia Regina.
Durante a audiência, representantes da ONG entregaram uma petição com mais de 71 mil assinaturas, que tem como campanha o tema: "Salve do abate milhares de jumentos do Nordeste". As assinaturas foram colhidas durante quatro meses e, segundo a ONG, o objetivo é sensibilizar os demais deputados, alcançando a marca de 100 mil assinaturas até o final deste mês.
O debate foi encerrado com o compromisso dos parlamentares em aprovar o Projeto de Lei 5949/13, que proíbe o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o território nacional.

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