sexta-feira, 18 de julho de 2014

Decon-CE mantém multa contra bancos


Os bancos do Nordeste, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal (Caixa) voltaram a ser multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), por descumprimento da Lei Estadual 13.312/03, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias. Esta semana, a Junta Recursal do Decon (Jurdecon), do Ministério Público do Ceará (MPE), decidiu manter as multas aplicadas pelo Decon, no valor total de R$ 150 mil, às quatro instituições financeiras.
A decisão é colegiada e atende a penalidade administrativa imposta pela secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio. As multas aplicadas foram de R$ 15.202,00, para o Itaú Unibanco; de R$ 47.434,92 ao Bradesco; de R$ 46.522,71, à CEF; e de R$ 39.863,57, ao Banco do Nordeste. Os valores variaram de acordo com o tipo de infração e a reincidência.

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