Comissão de Fiscalização e Controle da AL-CE cientifica cinco ofícios

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa cientificou, em reunião na manhã desta quarta-feira (16/07), cinco ofícios. Destes, dois são do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênios entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Fundação Universidade Estadual do Ceará.

O objetivo dos convênios é dar continuidade à licenciatura intercultural indígena, visando habilitar professores para a docência, nos anos finais do ensino fundamental e médio. Também apoiar o ensino superior para ampliação da residência universitária da Faculdade de Ciências e Letras do Sertão Central.

O Ministério Público do Ceará também encaminhou a cópia do segundo e terceiro aditivos aos termos de descentralização de crédito orçamentário. A iniciativa tem por objetivo a alteração do Plano de Trabalho de que tratam as cláusulas dos respectivos termos, referentes aos projetos “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral de Justiça.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, notificou, por meio de dois ofícios, a liberação de recursos destinados ao Estado referentes, respectivamente, aos programas Pró-Transporte e de Financiamento das contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento.