A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou um pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento tentava anular a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-4) da 4ª Região que, no domingo (8), manteve Lula preso.
Desde então, o STJ recebeu outros 145 pedidos de habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.
Lula está preso desde abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Código de Processo Civil determina que o pedido de habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa. E a autoridade que dificultar o cumprimento pode ser multada, presa e processada.
O código também estabelece a quem cabe julgar o habeas corpus. Ao Supremo Tribunal Federal, quando a pessoa tiver foro privilegiado na Corte. O ex-presidente Lula não tem.
Nessa situação, a lei determina que o habeas corpus deve ser julgado no Tribunal de Apelação que, no caso, é o TRF-4. O pedido deve ser enviado direto ao presidente do tribunal, que pautará o julgamento o mais rápido possível, em um colegiado, que pode ser uma turma ou o plenário.
No domingo, a concessão de habeas corpus para Lula causou controvérsia, porque a decisão foi tomada pelo desembargador de plantão, que não era o presidente do TRF-4 e também não aguardou a análise do colegiado.
De acordo com a presidente do STJ, Laurita Vaz, causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica” a decisão tomada pelo plantonista.
A ministra destaca que o desembargador é “autoridade manifestamente incompetente”. Isso porque pedidos semelhantes já foram rejeitados pelos tribunais superiores – o próprio STJ e o STF. E acrescentou que o STJ ainda vai decidir sobre o habeas corpus para Lula.
Para apurar o comportamento dos juízes de primeira e segunda instâncias envolvidos na batalha judicial de domingo, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento.
Vão ser analisadas as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, além do juiz Sérgio Moro.
Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente não cometeu qualquer crime e que a prisão dele afronta a Constituição e tratados internacionais.
Agência Brasil
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